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Constituição Federal
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Decretos Municipais
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Código de Postura
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Projeto de Lei
Projeto de Lei
1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
4
Termo de Posse - 2021/2024
Termo de Posse - 2021/2024
1
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
1
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
3
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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4
PPA - PLANO PLURIANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
200/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências). 19/04/2024
199/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 19/04/2024
198/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Simone Aparecida Vieira Gomes e dá outras providências 19/04/2024
197/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Josiane Souza Fontes e dá outras providências 19/04/2024
196/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Suelen Regina Aparecida do Nascimento Carreiro e dá outras providências 19/04/2024
9556/2024 Que nomeia Comissão de avaliação das concessões/permissões de bens públicos móveis e imóveis cedidos a terceiros quanto ao cumprimento das condicionalidades e respectivo interesse público na manutenção/ renovação e dá outras providências 17/04/2024
9555/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 252.500,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) 17/04/2024
5219/2024 Que dispõe sobre o remanejamento das Emendas Parlamentares Impositivas para o exercício de 2024, nos termos do inciso III do § 6º do artigo 137-A da Lei Orgânica Municipal 17/04/2024
9569/2024 Regulamenta o art. 187, da Lei Federal nº. 14.133/2021 para disciplinar a aplicabilidade de regulamentos federais nos procedimentos licitatórios, procedimentos auxiliares e contratações, no âmbito da Administração Pública Municipal de Lucélia. 15/04/2024
9568/2024 Que nomeia os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 12/04/2024
9561/2024 Que nomeia os Membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências). 10/04/2024
9559/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº. 9.559, DE 02 DE ABRIL DE 2024 10/04/2024
9558/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº. 9.558, DE 02 DE ABRIL DE 2024 10/04/2024
180/2024 Que dispõe sobre Contratação de Servidora em caráter temporário e dá outras providências 10/04/2024
9560/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 08/04/2024
177/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 08/04/2024
172/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidor e dá outras providências 08/04/2024
171/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidor e dá outras providências 08/04/2024
170/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 08/04/2024
9551/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 204.140,00 (duzentos e quatro mil, cento e quarenta reais) 05/04/2024 
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