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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9554/2024 Que decreta Luto Oficial por três dias em todo o Território do Município de Lucélia em decorrência do falecimento do Senhor MAURILEI APARECIDO PINTO 28/03/2024
9552/2024 Dispõe sobre a regulamentação das hipóteses de contratação direta previstas na Lei Federal nº. 14.133/2021 e dá outras providências.” 22/03/2024
5209/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências. 22/03/2024
5208/2024 Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências 22/03/2024
5207/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências 22/03/2024
138/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Letícia Moraes Richardi e dá outras providências 22/03/2024
138/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Letícia Moraes Richardi e dá outras providências 18/03/2024
137/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Valdeneide Almeida da Silva e dá outras providências 18/03/2024
136/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Suelen Toledo Sasso e dá outras providências 18/03/2024
135/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Gabriela Costa Cunha e dá outras providências 18/03/2024
134/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Bruna Andressa Chiquito Machado e dá outras providências 18/03/2024
133/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Luana da Silva Ribeiro e dá outras providências 18/03/2024
9545/2024 Dispõe sobre a nomeação da Senhora Vanessa Aparecida de Oliveira e dá outras providências 08/03/2024
9544/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 172.588,00 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais) 08/03/2024
9543/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.006.000,00 (um milhão e seis mil reais) 08/03/2024
9542/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) 08/03/2024
125/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 08/03/2024
5203/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências 05/03/2024
5202/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências 05/03/2024
5201/2024 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências 05/03/2024
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