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De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/06/2015
Número
4499
Legislatura
2015
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargo de tradutor e interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras para a Prefeitura Municipal de Lucélia

Arquivos

Número: 4499
Alteram ou Revogam - 4499/2015
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Lei Consolidada - 4499/2015
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