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De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/09/2016
Número
4575
Legislatura
2016
Ementa
”DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICIPIO DE
LUCÉLIA - SP, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 4575
Alteram ou Revogam - 4575/2016
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Lei Consolidada - 4575/2016
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