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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/11/2016 |
Número | ||
4581 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Que altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº. 4.197, de 14 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de “Controle Interno” e “Obras e Serviços” e dá outras providências.
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Arquivos
Número: 4581 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4581/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4581/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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