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De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/10/2014
Número
4440
Legislatura
2014
Ementa
Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Lei Federal nº. 12.994, de 17/06/2014, e dá providências

Arquivos

Número: 4440
Alteram ou Revogam - 4440/2014
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Lei Consolidada - 4440/2014
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