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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2014 |
Número | ||
4440 | ||
Legislatura | ||
2014 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Lei Federal nº. 12.994, de 17/06/2014, e dá providências |
Arquivos
Número: 4440 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4440/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4440/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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