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LISTA LEGISLAÇÕES - EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2020 “Institui o Currículo Municipal da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para as instituições vinculadas ao Sistema de Ensino Municipal de Lucélia-SP e dá providências correlatas”. 19/11/2020
2/2020 “Dispõe sobre o processo de compatibilização demanda/vaga e matrícula para atendimento à demanda escolar na rede pública municipal de educação básica de Lucélia, para o ano letivo de 2021, e dá outras providências”. 09/10/2020
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