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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
392/2020 Que nomeia Comissão de Sindicância, com o objetivo especifico de apurar falhas ou irregularidades apontadas no Inquérito Policial nº. 15.00848-07-2020, e dá outras providências). 31/12/2020
389/2020 Que nomeia Comissão de Sindicância, com o objetivo especifico de apurar falhas ou irregularidades apontadas no Inquérito Policial nº. 2330726-04.2019.090108, e dá outras providências 21/12/2020
388/2020 Que dispõe sobre designação de Servidora e dá outras providências 21/12/2020
387/2020 Que concede licença por motivos particulares e dá outras providências 21/12/2020
386/2020 Que nomeia Comissão de Sindicância, com o objetivo especifico de apurar falhas ou irregularidades apontadas no Ofício/PJL nº. 603/2020-tcsl, e dá outras providências 21/12/2020
385/2020 Que concede Adicional de Insalubridade ao Servidor e dá outras providências 21/12/2020
384/2020 Que concede licença por motivos particulares e dá outras providências 21/12/2020
382/2020 Que nomeia Comissão de Sindicância, com o objetivo especifico de apurar falhas ou irregularidades apontadas no TC 002876.989.20-3, e dá outras providências 21/12/2020
382/2020 Dispõe sobre cessação de licença particular da servidora e dá outras providências 21/12/2020
381/2020 Que nomeia Comissão de Sindicância, com o objetivo especifico de apurar falhas ou irregularidades apontadas no TC 002876.989.20-3, e dá outras providências 21/12/2020
379/2020 Que concede licença por motivos particulares e dá outras providências 21/12/2020
378/2020 Que concede licença por motivos particulares e dá outras providências 21/12/2020
377/2020 Que concede licença por motivos particulares e dá outras providências 21/12/2020
376/2020 Que nomeia Comissão de Sindicância, com o objetivo especifico de apurar falhas ou irregularidades nas Cartas Convites nºs. 07, 08 e 010/2020, e dá outras providências 21/12/2020
375/2020 Que nomeia Comissão de Sindicância, com o objetivo especifico de apurar fatos dos TC-021313.989.19-6 e TC-021310.989.19-9, e dá outras providências 21/12/2020
280/2020 Dispõe quanto a concessão do período relativo ao gozo das férias da servidora que especifica, por razões de interesse público 21/12/2020
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