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De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
22021/2021 “Altera dispositivos da Resolução SME nº 01, de 11 de fevereiro de 2021 e altera o Cronograma de atividades constante do ANEXO II da aludida Resolução.” 04/03/2021
1/2021 “Fixa normas para o ano letivo de 2021, visando ao cumprimento dos dias e carga horária letiva de efetivo trabalho escolar obrigatórias, por meio de atividades presenciais e não presenciais para a rede municipal de ensino de Lucélia, em face da excepcionalidade decorrente das medidas de enf... 11/02/2021
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