Concessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de imóvel
público integrante do patrimônio do Município de Lucélia, denominado Lanchonete
localizada na Marginal Amadeu Demiscki, nº 58 – Lardo Este, anexa ao Terminal
Rodoviário “Estefan Paley”, destinado à exploração comercial, conforme especificações,
condições e demais elementos constantes deste Termo de Referência - Anexo I, em
conformidade com a Lei Municipal nº 4.430, de 07 de abril de 2014, e demais normas
aplicáveis.

oncessão de Direito Real de Uso, de forma onerosa, de imóvel
público integrante do patrimônio do Município de Lucélia, denominado Lanchonete
localizada na Marginal Amadeu Demiscki, nº 58 – Lardo Este, anexa ao Terminal
Rodoviário “Estefan Paley”