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Lucélia, Segunda-feira, 30 de Março de 2020 
(18) 3551-9200
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Informação
I – Localização
Avenida Brasil, nº 1101 - Centro
II – Horário de Funcionamento
8 ás 11 horas e das 13 ás 17 horas
24 Horas por dia no site(Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic
Telefone:
(18)-3551-9200
E-mail:
| Pedido presencial (Formulários) |
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Pessoa física
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Pessoa jurídica
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| Entrega do Formulário |
2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
| Pedido eletrônico |
|---|
1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal. |
Acesso/Cadastro
| Estatísticas Textuais | |||||||
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| TEMPO DE RESPOSTA | |
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| O cidadão leva em média 17 DIAS para receber a resposta. | |
Fique por dentro dos índices - ver todas
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