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Bom Dia Lucélia, 19 de março de 2019
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Prefeitura oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Prefeitura Municipal por meio presencial ou eletrônico.
I – Localização
Avenida Brasil, nº 1101 - Centro
II – Horário de Funcionamento
8 ás 11 horas e das 13 ás 17 horas
24 Horas por dia no site(Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic
Telefone:
(18)-3551-9200
E-mail:
comunicacao@lucelia.sp.gov.br
| Pedido presencial |
1. Preencha o Formulário de Acesso de acordo com sua necessidade:
Pessoa jurídica
2. Dirija-se ao endereço físico da Prefeitura Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Prefeitura Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
| Pedido eletrônico |
1. Preencha as informações no formulario a baixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Prefeitura Municipal. |
| Estatísticas Textuais |
ESTATÍSTICAS GERAIS - Pedidos Novos = 2 - Pedidos em progresso = 0 - Pedidos finalizado = 0 - Pedidos aguardando = resposta 0 - Pedidos indeferido = 0 |
ESTATÍSTICAS MENSAIS - Pedidos Novos = 0 - Pedidos em progresso = 0 - Pedidos finalizado = 0 - Pedidos aguardando resposta = 0 - Pedidos indeferido = 0 |
TEMPO MÉDIO DE RESPOSTA: 1 DIA |
| Estatísticas Textuais e Gráficas |
Fone: (18) 3551-9200
Fax: (18) 3551-9200
Av. Brasil, 1101 - Centro
Lucélia - SP, 17780-000
Expediente: Segunda a sexta-feira 08h ás 17h
CNPJ: 44.919.918/0001-04
