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Diretor(a)
Endereço: Avenida Brasil, 1101
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h
E-mail: juridico@lucelia.sp.gov.br
Telefone:
(18) 3551-9200
Competências
Descrição Sumária
Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e chefiar a unidade jurídica, objetivando representar o município em todos os atos em que este for parte, réu ou autor, assessorando-o juridicamente, acompanhando processos de forma a assegurar os seus direitos e defender seus interesses.
Descrição Detalhada
Representar judicial e extrajudicialmente o município;
Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Executivo e da administração em geral;
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal e às chefias da unidade;
Promover a inscrição, manter o controle e efetuar a cobrança judicial da dívida ativa do município;
Propor ação civil pública representando o município;
Responsabilizar-se pelo bom andamento de todos os serviços, cumprimento de prazos e demais obrigações da área jurídica da prefeitura;
Organizar as atividades da unidade, distribuindo as tarefas e cobrando a sua execução;
Supervisionar o desenvolvimento de todos os serviços, responsabilizando-se por sua correta execução;
Executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento.
Unidades pertencentes
Descrição Sumária
Compreende as tarefas que se destinam a dirigir e chefiar a unidade jurídica, objetivando representar o município em todos os atos em que este for parte, réu ou autor, assessorando-o juridicamente, acompanhando processos de forma a assegurar os seus direitos e defender seus interesses.
Descrição Detalhada
Representar judicial e extrajudicialmente o município;
Exercer as funções de consultoria e assessoria jurídica do Executivo e da administração em geral;
Prestar assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal e às chefias da unidade;
Promover a inscrição, manter o controle e efetuar a cobrança judicial da dívida ativa do município;
Propor ação civil pública representando o município;
Responsabilizar-se pelo bom andamento de todos os serviços, cumprimento de prazos e demais obrigações da área jurídica da prefeitura;
Organizar as atividades da unidade, distribuindo as tarefas e cobrando a sua execução;
Supervisionar o desenvolvimento de todos os serviços, responsabilizando-se por sua correta execução;
Executar outras tarefas, trabalhos, serviços ou procedimentos, determinados pelo superior imediato, compatíveis com sua área de atuação, competência e conhecimento.
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