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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 9821/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre exoneração do Senhor Paulo César de Almeida e dá outras providências | 22/01/2026 | Detalhes |
| 9820/2026 | Decretos Municipais | Regulamenta a concessão e o limite de horas extraordinárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Lucélia e dá outras providências. | 22/01/2026 | Detalhes |
| 9819/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço para fins de aquisição de adicional por tempo de serviço, conforme o disposto na Lei Complementar nº. 226, de 12 de janeiro de 2026 | 21/01/2026 | Detalhes |
| 9818/2026 | Decretos Municipais | Dispõe sobre exoneração do Senhor Thiago Maziero Capeta e dá outras providências | 21/01/2026 | Detalhes |
| 47/2026 | Portarias | Dispõe sobre exoneração da Servidora Lucilene Dias de Aguiar Alavarse e dá outras providências | 21/01/2026 | Detalhes |
| 46/2026 | Portarias | Dispõe sobre exoneração da Servidora Maria Lenita Sobrinho Alves e dá outras providências | 21/01/2026 | Detalhes |
| 9810/2026 | Decretos Municipais | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.412.761,50 (um milhão, quatrocentos e doze mil, setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos) | 20/01/2026 | Detalhes |
| 31/2026 | Portarias | Dispõe sobre exoneração do Servidor Valmir Cipriano de Oliveira e dá outras providências | 16/01/2026 | Detalhes |
| 30/2026 | Portarias | Dispõe sobre exoneração do Servidor Mateus Henrique Pereira Rosseto e dá outras providências | 16/01/2026 | Detalhes |
| 32/2026 | Portarias | Dispõe sobre exoneração da Servidora Sandra Maria Bellucci Molina Pozzetti e dá outras providências | 14/01/2026 | Detalhes |
| 31/2026 | Portarias | Dispõe sobre exoneração do Servidor Valmir Cipriano de Oliveira e dá outras providências | 14/01/2026 | Detalhes |
| 30/2026 | Portarias | Dispõe sobre exoneração do Servidor Mateus Henrique Pereira Rosseto e dá outras providências | 14/01/2026 | Detalhes |
| 9816/2026 | Decretos Municipais | Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Lucélia/SP. | 08/01/2026 | Detalhes |
| 9811/2026 | Decretos Municipais | Abre o crédito adicional no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais) | 08/01/2026 | Detalhes |
| 9802/2026 | Decretos Municipais | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.158.570,86 (dois milhões, cento e cinqüenta e oito mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e seis centavos) | 08/01/2026 | Detalhes |
| 9815/2026 | Decretos Municipais | Concede desconto aos contribuintes que efetuarem pagamento de tributos municipais em parcela única) | 07/01/2026 | Detalhes |
| 9814/2026 | Decretos Municipais | Que nomeia os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC) | 07/01/2026 | Detalhes |
| 9813/2026 | Decretos Municipais | Abre o crédito adicional no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) | 07/01/2026 | Detalhes |
| 9812/2026 | Decretos Municipais | Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.700,00 (seiscentos e noventa mil e setecentos reais) | 07/01/2026 | Detalhes |
| 20/2026 | Portarias | Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências | 07/01/2026 | Detalhes |
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