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Decretos Municipais
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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Lei Orgânica
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Portarias
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Código de Postura
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Projeto de Lei
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1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
4
Termo de Posse - 2021/2024
Termo de Posse - 2021/2024
2
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
1
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
3
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
4
PPA - PLANO PLURIANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
5332/2025 Leis Municipais Cria o Conselho Municipal da Promoção da igualdade Racial e dá outras providências 02/07/2025
5331/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a instalação e a manutenção de CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA nas CRECHES e ESCOLAS PÚBLICAS municipais de Lucélia e dá outras providências 02/07/2025
410/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Diretora de Escola em caráter temporário e dá outras providências 02/07/2025
409/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Érika Aparecida Mariano da Silva e dá outras providências 02/07/2025
408/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E GESTOR 01/07/2025
407/2025 Portarias DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO E GESTOR 01/07/2025
377/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do Servidor Lucas Clarindo da Silva e dá outras providências 09/06/2025
9741/2025 Decretos Municipais Que nomeia os elementos para compor a sala de situação, coordenação e controle para o enfrentamento das Arboviroses e dá outras providências 06/06/2025
9740/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo do Senhor Arnaldo Constantino de Oliveira e dá outras providências 06/06/2025
9735/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 669.660,00 (seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) 06/06/2025
5327/2025 Leis Municipais Que abre na contabilidade crédito adicional especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências 06/06/2025
368/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do Servidor Gabriel Sant’Ana e dá outras providências 06/06/2025
9737/2025 Decretos Municipais Que nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Lucélia e dá outras providências 29/05/2025
350/2025 Portarias Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo da servidora pública municipal efetiva, motivada por concessão de beneficio de aposentadoria e dá outras providencias 26/05/2025
9732/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Gisele Cristina Fernandes Mendonça e dá outras providências 20/05/2025
348/2025 Portarias Dispõe sobre a aplicação de penalidade à servidora L. R. B., em decorrência da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa nº. 01/2025 e Portaria Municipal nº. 134/2025 20/05/2025
5315/2025 Leis Municipais Revoga o § 5º do artigo 8º da Lei Municipal nº. 4.430/14, acrescentado pela Lei Municipal nº. 4.590/16, e dá outras providências 15/05/2025
9734/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração do artigo 4°, do Decreto Municipal nº. 9.721, de 22 de abril de 2025 14/05/2025
9733/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a constituição da Comissão da Feira da Mulher Empreendedora de Lucélia 14/05/2025
9732/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Gisele Cristina Fernandes Mendonça e dá outras providências 14/05/2025 
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