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Projeto de Lei
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1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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4
Termo de Posse - 2021/2024
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2
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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PPA - PLANO PLURIANUAL
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Portal Leis Municipais - Externo
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
461/2025 Portarias Dispõe sobre prorrogação de prazo da Portaria Municipal nº. 423/2025 e dá outras providências 15/08/2025
459/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do Servidor Alessandro Penna e dá outras providências 15/08/2025
9759/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação da Senhora Eleuza Regina Fernandes e dá outras providências 11/08/2025
9757/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Projeto Educacional de Sistema de Proteção e Mediação Escolar nos anos finais do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino e dá outras providências 01/08/2025
439/2025 Portarias Que designa servidor público municipal para exercer a função de Leiloeiro(a) administrativo(a) no processo licitatório modalidade Leilão Eletrônico nº. 01/2025 31/07/2025
438/2025 Portarias Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo da servidora pública municipal efetiva, motivado por concessão de beneficio de aposentadoria e dá outras providencias 29/07/2025
436/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Maria Eduarda de Moraes e dá outras providências 29/07/2025
9755/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 27.265,32 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) 24/07/2025
9748/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 272.569,73 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) 24/07/2025
431/2025 Portarias Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo do servidor público municipal efetivo, motivado por concessão de beneficio de aposentadoria e dá outras providencias 22/07/2025
430/2025 Portarias Dispõe sobre o desligamento com rompimento do vínculo da servidora pública municipal efetiva, motivado por concessão de beneficio de aposentadoria e dá outras providencias 22/07/2025
9751/2025 Decretos Municipais Homologa a Deliberação nº. 01/2025 do Conselho Municipal de Educação de Lucélia-SP e dá outras providências 14/07/2025
9745/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) 14/07/2025
420/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do Servidor José Eduardo Águas e dá outras providências 14/07/2025
418/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Alane Barboza da Costa Castor e dá outras providências 14/07/2025
417/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do Servidor Adriano da Silva Freitas e dá outras providências 14/07/2025
5330/2025 Leis Municipais Altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 5.312, de 07 de maio de 2025 e dá outras providências 10/07/2025
5329/2025 Leis Municipais Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) às pessoas físicas e jurídicas no município de Lucélia/SP e dá outras providências 10/07/2025
5328/2025 Leis Municipais Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências 10/07/2025
5326/2025 Leis Municipais Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº. 4.496, de 01 de junho de 2015 e dá providências correlatas 10/07/2025 
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