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EDUCAÇÃO MUNICIPAL
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Termo de Posse - 2021/2024
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Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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PPA - PLANO PLURIANUAL
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
596/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do Servidor Vanderlei Panhoce e dá outras providências 19/11/2025
9793/2025 Decretos Municipais Institui a Equipe de Apoio de Verificação de Prédios Públicos e de Situação Ocupacional no âmbito do Município de Lucélia/SP e dá outras providências 18/11/2025
5364/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro do magistério público municipal constante da Lei Complementar nº. 3.422, de 19 de maio de 2003 e dá providências correlatas 18/11/2025
5363/2025 Leis Municipais Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóvel e dá outras providências 18/11/2025
586/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidor e dá outras providências 18/11/2025
585/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidor e dá outras providência 18/11/2025
584/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 18/11/2025
583/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 18/11/2025
580/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 18/11/2025
579/2025 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica II e dá outras providências 18/11/2025
9792/2025 Decretos Municipais Que nomeia os elementos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Lucélia e dá outras providências 13/11/2025
576/2025 Portarias Dispõe sobre proibição de estacionamento de carreta e dá outras providências 13/11/2025
9789/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) 12/11/2025
9785/2025 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.562.967,80 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) 12/11/2025
570/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Roseli Pereira Arruda de Oliveira e dá outras providências 12/11/2025
9790/2025 Decretos Municipais Que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Lucélia nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº. 3.820/2007 e dá outras providências 10/11/2025
569/2025 Portarias Nomeia Pregoeiro para proceder análise e julgamento dos Pregões no exercício de 2025 e constitui a Equipe de Apoio nos Pregões do Município 10/11/2025
5360/2025 Leis Municipais Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 5.347, de 16 de setembro de 2025 e dá outras providências. 04/11/2025
5359/2025 Leis Municipais Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 5.345, de 16 de setembro de 2025 e dá outras providências 04/11/2025
9782/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a designação dos membros para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências 24/10/2025 
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