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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
486/2023“Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de avaliação e análise de projetos, documentações e recursos apresentados para fomento proveniente da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)”.04/12/2023
9490/2023Torna público e nomeia os conselheiros executivo, legislativo e sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL), nos termos da Lei Municipal nº. 4.995 de 06 de Dezembro de 202129/11/2023
9488/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 830.042,00 (oitocentos e trinta mil e quarenta e dois reais)28/11/2023
5182/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Osvaldo Cruz e de Adamantina/SP, de forma específica, para a implantação e execução do serviço de acolhimento institucional destinado às mulheres que estejam vivenciando situações de violência e dá outras providência...16/11/2023
9486/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais)10/11/2023
9485/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)10/11/2023
9484/2023“Abre o crédito adicional no valor de R$ 107.933,92 (cento e sete mil, novecentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos)”10/11/2023
9487/2023Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal de Lucélia para o ano letivo de 2.02409/11/2023
9482/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 868.294,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais)09/11/2023
5180/2023Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências09/11/2023
5179/2023Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e dá outras providências09/11/2023
5178/2023Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Suplementar, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira e dá outras providências09/11/2023
5177/2023Dá nova nomeação ao Campo de Bocha e Malha do município09/11/2023
5176/2023Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente09/11/2023
5176/2023Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente09/11/2023
478/2023“Dispõe sobre exoneração do Senhor Pablo Roberto Santos da Silva e dá outras providências”09/11/2023
9478/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 212.356,74 (duzentos e doze mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e setenta e quatro centavos)31/10/2023
473/2023Que designa servidor público municipal para exercer a função de Leiloeiro(a) administrativo(a) no processo licitatório modalidade Leilão Administrativo nº 01, de 31 de outubro de 202331/10/2023
9477/2023Abre o crédito adicional no valor de R$ 246.363,65 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos)30/10/2023
9470/2023“Abre o crédito adicional no valor de R$ 719.303,47 (setecentos e dezenove mil, trezentos e três reais e quarenta e sete centavos)”.30/10/2023
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