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Leis Complementares
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Leis Ordinárias
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Portarias
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Código de Postura
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Leis Municipais
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Código Tributário
Código Tributário
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Projeto de Lei
Projeto de Lei
1
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
4
Termo de Posse - 2021/2024
Termo de Posse - 2021/2024
1
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lucélia-SP
1
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
3
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
4
PPA - PLANO PLURIANUAL
PPA - PLANO PLURIANUAL
3

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9601/2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 395.897,39 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos) 26/07/2024
9609/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) 25/07/2024
9608/2024 “Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.245,44 (cento e dez mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) 25/07/2024
5237/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências.  23/07/2024
5236/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária, transferências financeiras a entidades e dá outras providências.  23/07/2024
5235/2024 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.  23/07/2024
9606/2024 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências 16/07/2024
9605/2024 DESIGNA A COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 12/07/2024
9604/2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 12/07/2024
9603/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) 12/07/2024
333/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 12/07/2024
9602/2024 Prorrogação de Concurso Público 10/07/2024
9600/2024 Crédito adicional 10/07/2024
5234/2024 Subvenção entidades 2024 suplementação 10/07/2024
326/2024 Dispõe sobre a revogação da Portaria Municipal nº. 315/2024 e dá outras providências 10/07/2024
325/2024 Dispõe sobre afastamento da Servidora, candidata à mandato eletivo de Vereadora, e dá outras providências 05/07/2024
324/2024 Dispõe sobre afastamento da Servidora, candidata à mandato eletivo de Vereadora, e dá outras providências 05/07/2024
323/2024 Dispõe sobre afastamento da Servidora, candidata à mandato eletivo de Vereadora, e dá outras providências 05/07/2024
322/2024 Dispõe sobre afastamento da Servidora, candidata à mandato eletivo de Vereadora, e dá outras providências 05/07/2024
321/2024 Dispõe sobre afastamento da Servidora, candidata à mandato eletivo de Vereadora, e dá outras providências 05/07/2024 
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