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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9581/2024 Que constitui a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 14/05/2024
9580/2024 Que nomeia os elementos do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 14/05/2024
5218/2024 Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências 06/05/2024
5217/2024 Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º na Lei Municipal nº 4.992 de 17 de novembro de 2021 06/05/2024
5216/2024 Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Deficiências Ocultas no Município de Lucélia, e dá outras providências 06/05/2024
213/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 06/05/2024
212/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Ingrid Elisa Pitarelo Melnic e dá outras providências 02/05/2024
9574/2024 Dispõe sobre a utilização da lista de classificação da função temporária de Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa nº. 01/2023 para fins de contratação temporária de docentes para atuar como Professor de Educação Básica II - Inglês. 30/04/2024
9751/2024 Que nomeia Comissão Municipal dos Festejos e dá outras providências 23/04/2024
205/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Maria Lúcia Senosien Marques e dá outras providências 23/04/2024
203/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 23/04/2024
200/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências). 19/04/2024
199/2024 Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 19/04/2024
198/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Simone Aparecida Vieira Gomes e dá outras providências 19/04/2024
197/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Josiane Souza Fontes e dá outras providências 19/04/2024
196/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Suelen Regina Aparecida do Nascimento Carreiro e dá outras providências 19/04/2024
9556/2024 Que nomeia Comissão de avaliação das concessões/permissões de bens públicos móveis e imóveis cedidos a terceiros quanto ao cumprimento das condicionalidades e respectivo interesse público na manutenção/ renovação e dá outras providências 17/04/2024
9555/2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 252.500,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) 17/04/2024
5219/2024 Que dispõe sobre o remanejamento das Emendas Parlamentares Impositivas para o exercício de 2024, nos termos do inciso III do § 6º do artigo 137-A da Lei Orgânica Municipal 17/04/2024
9569/2024 Regulamenta o art. 187, da Lei Federal nº. 14.133/2021 para disciplinar a aplicabilidade de regulamentos federais nos procedimentos licitatórios, procedimentos auxiliares e contratações, no âmbito da Administração Pública Municipal de Lucélia. 15/04/2024
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