LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 376/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão de avaliação para análise de Prova de Conceito e dá outras providências 15/05/2026 Detalhes 9871/2026 Decretos Municipais DECRETO MUNICIPAL Nº. 9.871, DE 12 DE MAIO DE 2026 12/05/2026 Detalhes 368/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Servidora e dá outras providências 12/05/2026 Detalhes 367/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil II e dá outras providências 12/05/2026 Detalhes 366/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Bruna Caroline Formigoni Silva e dá outras providências 12/05/2026 Detalhes 365/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Maria Eva Saldanha Cini e dá outras providências 12/05/2026 Detalhes 9867/2026 Decretos Municipais Que nomeia os elementos da Equipe de Vigilância Sanitária de Lucélia e dá outras providências 07/05/2026 Detalhes 9865/2026 Decretos Municipais Que nomeia Comissão Municipal dos Festejos e dá outras providências 07/05/2026 Detalhes 358/2026 Portarias Que designa Servidora para prestação de serviços em substituição e dá outras providências 07/05/2026 Detalhes 5424/2026 Leis Municipais Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial e autoriza repasse financeiro a entidades, que especifica e dá outras providências. 05/05/2026 Detalhes 5423/2026 Leis Municipais Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição nos eventos esportivos municipal e dá outras providência. 05/05/2026 Detalhes 5422/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a atualização da regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Lucélia, em consonância com a Resolução CNAS nº. 213, de 28 de outubro de 2025, mantendo a Lei Municipal nº. 4.404, de 02 de dezembro de 2013, e promovendo sua adequaç... 05/05/2026 Detalhes 354/2026 Portarias Dispõe sobre exoneração da Servidora Suelen Regina Aparecida do Nascimento Carreiro e dá outras providências 05/05/2026 Detalhes 5416/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão e a contratação para funções públicas de pessoas condenadas pela Lei nº 11.340/2006 “Lei Maria da Penha”, no âmbito do Município de Lucélia, e dá outras providências 10/04/2026 Detalhes 5415/2026 Leis Municipais Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Uso Responsável dos Serviços de Saúde e a Finalidade dos Documentos Médicos no âmbito de Lucélia e dá outras providências. – ACRESCENTADO PELA EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 002/2026 10/04/2026 Detalhes 317/2026 Portarias Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 10/04/2026 Detalhes 316/2026 Portarias Dispõe sobre alteração do Membro da Comissão de Sindicância Administrativa e dá outras providências 10/04/2026 Detalhes 5414/2026 Leis Municipais Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial e dá outras providências 09/04/2026 Detalhes 5413/2026 Leis Municipais Dispõe sobre a nova destinação de lote pertencente ao Senhor Marcos Paulo Capaldi 08/04/2026 Detalhes 5412/2026 Leis Municipais Institui na Escola Municipal Professor Carlos Bueno o Programa Esportivo Educacional ‘Asas do Futuro’ e dá outras providências 08/04/2026 Detalhes
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