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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2022 |
Número | ||
4995 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (COMEL) e revoga a Lei Municipal nº. 2.501/95, de 13 de março de 1995 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 4995 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4995/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4995/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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