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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2022 |
Número | ||
9230 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras em locais abertos e fechados, públicos e privados, salvo os ambientes de saúde, transporte públicos e salas de aulas do ensino infantil |
Arquivos
Número: 9230 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9230/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 9230/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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