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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2022 |
Número | ||
9352 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Que designa membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB - e dá outras providências |
Arquivos
Número: 9352 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9352/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 9352/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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