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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2015 |
Número | ||
4491 | ||
Legislatura | ||
2015 | ||
Ementa | ||
Altera e acresce dispositivos à Lei nº. 4.371, de 1º de abril de 2013, que dispõe
sobre a reestruturação do Conselho Tutelar e dá outras providências.
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Arquivos
Número: 4491 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4491/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4491/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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