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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/10/2023 |
Número | ||
5168 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no município de Lucélia e das outras providências |
Arquivos
Número: 5168 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5168/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5168/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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