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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2015 |
Número | ||
4500 | ||
Legislatura | ||
2015 | ||
Ementa | ||
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e autoriza a prefeitura estabelecer as diretrizes para a implantação de projetos e ações necessárias à sua execução e dá outras providências
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Arquivos
Número: 4500 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4500/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4500/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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