.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2024 |
Número | ||
5219 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Que dispõe sobre o remanejamento das Emendas Parlamentares Impositivas para o exercício de 2024, nos termos do inciso III do § 6º do artigo 137-A da Lei Orgânica Municipal |
Arquivos
Número: 5219 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5219/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 5219/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.