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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/2014 |
Número | ||
4367 | ||
Legislatura | ||
2013 | ||
Ementa | ||
Que revoga a Lei Municipal nº. 4.067/2009, de 1º de dezembro de 2009 |
Arquivos
Número: 4367 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4367/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4367/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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