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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2025 |
Número | ||
5306 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Autoriza instituir no município de Lucélia a obrigatoriedade para empresas concessionárias ou permissionárias que operam com cabeamento aéreo novos procedimentos que limpe, adeque e eliminem fios excedentes nos postes do município de Lucélia |
Arquivos
Número: 5306 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5306/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5306/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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