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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/05/2016 |
Número | ||
4558 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (ARIEL DE BARROS - EPP)
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Arquivos
Número: 4558 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4558/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4558/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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