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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/2014 |
Número | ||
4372 | ||
Legislatura | ||
2013 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Creche e Centro de Orientação Familiar “Ana Maria Javouhey”, entidade sem fins lucrativos que oferece ensino na modalidade educação infantil - creche, para transferência de valores do FUNDEB, dando outras providências |
Arquivos
Número: 4372 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4372/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4372/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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