LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/01/2026
Número
5383
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 5.375, de 23 de dezembro de 2025 - Programa Bolsa Técnico (BOTE) e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5383

Alteram ou Revogam - 5383/2026
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Lei Consolidada - 5383/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/01/2026 - 16:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lucélia - SP.
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