.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/09/2016 |
Número | ||
4572 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
“Dispõe acrescenta o item A.3 e B.4, ao artigo 60 da Lei Municipal nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 - QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, e dá outras providências”.
|
Arquivos
Número: 4572 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4572/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4572/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.