LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/04/2026
Número
5415
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Uso Responsável dos Serviços de Saúde e a Finalidade dos Documentos Médicos no âmbito de Lucélia e dá outras providências. – ACRESCENTADO PELA EMENDA SUBSTITUTIVA N.º 002/2026

Arquivos

Número: 5415

Alteram ou Revogam - 5415/2026
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Lei Consolidada - 5415/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/04/2026 - 11:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Lucélia - SP.
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