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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/05/2026
Número
358
Legislatura
2025-2028
Ementa

Que designa Servidora para prestação de serviços em substituição e dá outras providências

Arquivos

Número: 358
Alteram ou Revogam - 358/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 358/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2026 - 16:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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