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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/11/2016 |
Número | ||
4584 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº. 4.332, de 05 de novembro de 2012, e dá outras providências.
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Arquivos
Número: 4584 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4584/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4584/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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