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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2016 |
Número | ||
4588 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº. 4.550, de 16 de maio de 2016, e dá outras providências.
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Arquivos
Número: 4588 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4588/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4588/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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