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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/2016 |
Número | ||
4590 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Renumera o parágrafo único do artigo 8º. da Lei Municipal nº. 4.430, de 07 de abril de 2014, e acrescenta ao referido artigo os parágrafos segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo e oitavo, e dá outras providências.
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Arquivos
Número: 4590 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4590/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4590/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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