.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2017 |
Número | ||
4591 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
“Dispõe e acrescenta o item “B.1.a” ao artigo 60 da Lei Municipal N.º 4.457, de 03 de novembro de 2014 (Código de Posturas Municipal), e dá outras providências”.
|
Arquivos
Número: 4591 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4591/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4591/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.