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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2017 |
Número | ||
4592 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
“Altera o artigo 4.º da Lei Municipal n.º 3.911, de 07 de abril de 2008, e dá outras providências”.
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Arquivos
Número: 4592 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4592/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4592/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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