.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2017 |
| Número | ||
| 4649 | ||
| Legislatura | ||
| 2017 | ||
| Ementa | ||
“Altera dispositivo na Lei Municipal nº. 3.384, de 26 de dezembro de 2002, que “Que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências”
|
||
Arquivos
| Número: 4649 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4649/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4649/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.