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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/2017 |
Número | ||
4649 | ||
Legislatura | ||
2017 | ||
Ementa | ||
“Altera dispositivo na Lei Municipal nº. 3.384, de 26 de dezembro de 2002, que “Que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências”
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Arquivos
Número: 4649 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4649/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4649/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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