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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/11/2018 |
Número | ||
4748 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 2.061, de 04 de maio de 1.989, e dá |
Arquivos
Número: 4748 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4748/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4748/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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