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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2020 |
Número | ||
4871 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pelo artigo 9º-A, § 1º, inciso II da Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006 com redação dada pela Lei Federal 13.708, de 14 de agosto de 2018”. |
Arquivos
Número: 4871 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4871/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4871/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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