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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2020 |
Número | ||
8860 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Que designa membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – e dá outras providências |
Arquivos
Número: 8860 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 8860/2020 | ||||||||
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Lei Consolidada - 8860/2020 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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