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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2020 |
Número | ||
8866 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Retifica o caput do artigo 4º do Decreto Municipal 8.864, de 23 de março de 2020 e regulamenta a suspensão das aulas, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) |
Arquivos
Número: 8866 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 8866/2020 | ||||||||
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Lei Consolidada - 8866/2020 | ||||||||
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