LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/04/2020
Número
8868
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre a decretação de calamidade pública no Município de Lucélia

Arquivos

Número: 8868

Alteram ou Revogam - 8868/2020
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Lei Consolidada - 8868/2020
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