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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/07/2020 |
Número | ||
4894 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos titulares de cargo ou emprego em extinção na vacância de Professor Pré-Escolar do quadro do magistério público municipal de Lucélia, visando atender o disposto na Lei Federal nº. 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá providências correlatas.” |
Arquivos
Número: 4894 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4894/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4894/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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