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Lucélia, quinta-feira, 18 de agosto de 2022 
(18) 3551-9200
Atendimento: De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/08/2020 |
| Número | ||
| 4901 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Salto Botelho, nos termos do art. 55 da lei federal nº 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e em acordo com termos do art. 5, incisos VI e X da lei complementar municipal nº 4.575, de 2016 que instituiu no município o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Lucélia e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 4901 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4901/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 4901/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 12/08/2022
Portal atualizado em: 17/08/2022 16:15:46
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