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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/2020 |
Número | ||
8904 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Que dispõe sobre a designação do Grupo Executivo Local - GEL, que será responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de revisão e atualização dos planos municipais específicos, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de LUCÉLIA, de acordo com o Item II - Cláusula Terceira, do Termo de Convênio celebrado com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá outras providências |
Arquivos
Número: 8904 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8904/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8904/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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