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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/02/2021
Número
9038
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o retorno gradativo das atividades educacionais presenciais para a Rede Pública Municipal de Ensino de Lucélia e dá outras providências.

Arquivos

Número: 9038
Alteram ou Revogam - 9038/2021
Data Nome do documento
26/02/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº. 9.050, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
Lei Consolidada - 9038/2021
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