LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/02/2021
Número
9048
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 8.863, de 20 de março de 2020, Decreto Municipal nº. 8.864, de 23 de março de 2020; e revogação do artigo 14 do Decreto Municipal nº. 8.864, de 23 de março de 2020, que tratam da situação de emergência de saúde pública no Município de Lucélia, decorrente da pandemia do Coronavírus

Arquivos

Número: 9048

Alteram ou Revogam - 9048/2021
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Lei Consolidada - 9048/2021
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