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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/04/2021 |
Número | ||
4941 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pelo artigo 9º-A, § 1º, inciso II da Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006 com redação dada pela Lei Federal 13.708, de 14 de agosto de 2018 |
Arquivos
Número: 4941 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4941/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4941/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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