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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/07/2021 |
Número | ||
9126 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobrenormas regulamentares relativas à concessão de crédito em Cartão Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 4.408, de 17 de janeiro de 2014 |
Arquivos
Número: 9126 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9126/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9126/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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