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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5219/2024 Que dispõe sobre o remanejamento das Emendas Parlamentares Impositivas para o exercício de 2024, nos termos do inciso III do § 6º do artigo 137-A da Lei Orgânica Municipal 17/04/2024
5215/2024 Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Lucélia e dá outras providências 02/04/2024
5214/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências. 02/04/2024
5213/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências. 02/04/2024
5212/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências. 02/04/2024
5211/2024 Autoriza o Município de Lucélia/SP a realizar o parcelamento de débitos previdenciários 02/04/2024
5209/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências. 22/03/2024
5208/2024 Dispõe sobre a Política Municipal de Cultura, regula o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências 22/03/2024
5207/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências 22/03/2024
5203/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências 05/03/2024
5202/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências 05/03/2024
5201/2024 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências 05/03/2024
5199/2024 Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outr... 20/02/2024
5198/2024 Aprova, implementa e dá publicidade ao Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Salto Botelho e dá outras providências 20/02/2024
5197/2024 Que concede ao quadro permanente de Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Lucélia, revisão geral anual e dá outras providências 20/02/2024
5196/2024 Que concede ao quadro permanente de Servidores e Empregados Públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Lucélia/SP, revisão geral anual e dá outras providências.  20/02/2024
5195/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal à alienar as áreas públicas objeto da REURB-E aos seus ocupantes, nos termos do artigo 98 combinado com o artigo 84, ambos da Lei Federal nº. 13.465/2017 e dá outras providências 20/02/2024
5194/2024 Que abre na Contabilidade Crédito Adicional Especial, que especifica e dá outras providências 06/02/2024
5193/2024 Que concede subvenção às entidades no exercício de 2024 e dá outras providências 06/02/2024
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