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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
81/2024 Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica I e dá outras providências 19/02/2024
78/2024 Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil II e dá outras providências 19/02/2024
74/2024 Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil I e dá outras providências 19/02/2024
63/2024 Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Básica II e dá outras providências 16/02/2024
36/2024 Que dispõe sobre nomeação de Professor de Educação Infantil II e dá outras providências 14/02/2024
25/2024 "Dispõe sobre exoneração da Servidora Lilia Harume Barrios Miyashiro e dá outras providências”. 01/02/2024
24/2024 “Dispõe sobre exoneração da Servidora Gisele Silva de Almeida e dá outras providências" 01/02/2024
23/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Maísa Rodrigues dos Santos Sacoman e dá outras providências 01/02/2024
22/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Thaís de Godoi Carvalho Vicente e dá outras providências 01/02/2024
21/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Inayni do Nascimento Oliveira e dá outras providências 01/02/2024
20/2024 Dispõe sobre exoneração da Servidora Márcia Ferraz Rodrigues e dá outras providências 01/02/2024
17/2024 Que dispõe sobre nomeação e posse de Conselheira Tutelar e dá outras providências 30/01/2024
16/2024 Que dispõe sobre nomeação e posse de Conselheira Tutelar e dá outras providências 30/01/2024
15/2024 Que dispõe sobre nomeação e posse de Conselheira Tutelar e dá outras providências 30/01/2024
14/2024 Que dispõe sobre nomeação e posse de Conselheira Tutelar e dá outras providências 30/01/2024
13/2024 Que dispõe sobre nomeação e posse de Conselheira Tutelar e dá outras providências 30/01/2024
11/2024 Dispõe sobre a nomeação, obrigação e responsabilidade dos agentes de contratação e comissão de contratação, conforme regulamentação do Decreto nº 9.515, de janeiro de 2024, em conformidade ao § 3º do art. 8º da lei nº. 14.133 de 1º. de abril de 2021 22/01/2024
2/2024 Dispõe sobre constituição da Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2024 para atuar na fase inicial e no decorrer do ano letivo 05/01/2024
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