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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4559/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (JM SERRALHERIA DE LUCÉLIA LTDA ME) 19/05/2016
4558/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (ARIEL DE BARROS - EPP) 19/05/2016
4557/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (MARCIO JOSÉ APARECIDO FONTANA - ME) 19/05/2016
4556/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (MARMORARIA LUCELIA LTDA - ME) 19/05/2016
4555/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) 19/05/2016
4554/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (CLÁUDIA REGINA VINHAES DEGRANDE - ME) 19/05/2016
4553/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (ELIANE CRISTINA MOURA DA SILVA - ME) 19/05/2016
4552/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (BATURITE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME) 19/05/2016
4551/2016 "Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (WELINTON R. TAVONE - ME) 19/05/2016
4550/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (FREDI MONTEIRO CONFECÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME) 19/05/2016
4549/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (SILVA & IVANAGA LTDA - ME) 19/05/2016
4548/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências”. (EDER DE FREITAS FERRAGENS - ME) 19/05/2016
4547/2016 “Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel urbano localizado neste Município e dá outras providências” (MARIA LUCIA DOS SANTOS) 19/05/2016
4546/2016 Que dispõe sobre a criação da “Semana da Pedalada” no município de Lucélia 19/05/2016
4544/2016 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Lucélia, nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica. 26/04/2016
4543/2016 Que concede complementação da subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no exercício de 2016 e dá outras providências 20/04/2016
4540/2016 Dispõe sobre alteração de redação na Lei Municipal nº. 4.287, de 07 de maio de 2012, e dá outras providências. 07/04/2016
4538/2016 Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº. 4.138, de 04 de outubro de 2010, e dá outras providencias. 07/04/2016
4535/2016 Dispõe sobre a inclusão de quadra no perímetro urbano da sede do Município de Lucélia 09/03/2016
4534/2016 Que concede subvenção à Entidade no exercício de 2016, que especifica e dá outras providências 09/03/2016
4533/2016 Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal e dá outras providências (Sindicato Rural de Lucélia) 18/02/2016
4532/2016 Que altera o “caput” do artigo 1º da Lei nº. 4.006, de 27 de março de 2009, e dá outras providências 29/01/2016
4531/2016 Que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Lucélia 29/01/2016
4530/2016 Que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Lucélia 29/01/2016
4529/2016 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS às pessoas físicas e jurídicas no Município de Lucélia e dá outras providências”. 28/01/2016
4528/2016 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, especifica e dá outras providências 28/01/2016
4527/2016 Que concede subvenção às entidades no exercício de 2016 e dá outras providências. 28/01/2016
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